HC 959701 - DECISAO

HC 959701 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado em razão do julgamento colegiado superveniente do mérito pela instância de origem, de modo que o pedido foi indeferido liminarmente e poderá ser impugnado mediante nova impetração.

Parties
Impetrante: MARCOS IVANOÉ ISOPPO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de fl. 142.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Julgamento Do Mérito Na Origem
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Julgamento Do Mérito Na Origem

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Parties

MARCOS IVANOÉ ISOPPO SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento colegiado superveniente na instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado em razão do julgamento colegiado superveniente do mérito pela instância de origem, de modo que o pedido foi indeferido liminarmente e poderá ser impugnado mediante nova impetração.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fl. 142.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.