HC 912338 - DECISAO

HC 912338 - DECISAO

Considerando a superveniência do julgamento da apelação em 7/11/2024, conforme informações do site do TJSC, ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração, que objetivava a apreciação do recurso; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prejudicialidade, Mora Na Apreciação Do Recurso
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Mora Na Apreciação Do Recurso

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência do julgamento do recurso
  2. 2 Alegação de mora na apreciação do recurso

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência do julgamento da apelação em 7/11/2024, conforme informações do site do TJSC, ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração, que objetivava a apreciação do recurso; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.