AREsp 2743475 - DECISAO

AREsp 2743475 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão do julgamento do HC 953.155/SP, impetrado em favor do mesmo agravante e com identidade de pedidos e causas de pedir contra o mesmo acórdão, constituindo óbice ao conhecimento do recurso; por reiteração da matéria, verifica-se também a prejudicialidade do mérito.

Parties
Agravante: LUAN PEDROSO MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Reiteração De Pedido, Regime Prisional, Reincidência, Substituição De Pena, Súmula 182/stj
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Parties

LUAN PEDROSO MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por formalidade recursal (Súmula 182/STJ)
  2. 2 perda superveniente do objeto por existência de habeas corpus com identidade de pedidos e causas de pedir
  3. 3 reiteração de pedidos e prejudicialidade do mérito

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão do julgamento do HC 953.155/SP, impetrado em favor do mesmo agravante e com identidade de pedidos e causas de pedir contra o mesmo acórdão, constituindo óbice ao conhecimento do recurso; por reiteração da matéria, verifica-se também a prejudicialidade do mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intime-se.