HC 954632 - DECISAO

HC 954632 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e jurisprudência citada, de modo que não há interesse na apreciação do agravo no STJ nem utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: MANOELZITO RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Art. 34, XVIII, "a", Do RISTJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada Art. 34, Xviii, "a", Do RISTJ

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Parties

MANOELZITO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicação e alcance da Súmula 691 do STF
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e jurisprudência citada, de modo que não há interesse na apreciação do agravo no STJ nem utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se