HC 941615 - DECISAO

HC 941615 - DECISAO

No julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o agravante foi absolvido dos crimes narrados na peça acusatória, com a consequente expedição de alvará de soltura em seu favor, tornando o agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Agravante: GERARDO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Denegando Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GERARDO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Denegando Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

No julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o agravante foi absolvido dos crimes narrados na peça acusatória, com a consequente expedição de alvará de soltura em seu favor, tornando o agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.