REsp 2130878 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em favor do peticionante, o recurso especial e o agravo regimental tornam-se prejudicados, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Parties: Peticionante: ALEX PEREIRA CAMPOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial (c.c. Agravo Regimental) / Decisão Sobre Prejudicialidade (recursos Prejudicados)
Outcome: Julgo prejudicado o recurso especial e o agravo regimental de fls. 153-160.
Legal Topics: Prejudicialidade, Recurso Especial, Agravo Regimental, Sentença Absolutória

Direito Penal Prejudicialidade Recurso Especial Agravo Regimental Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

ALEX PEREIRA CAMPOS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial (c.c. Agravo Regimental) / Decisão Sobre Prejudicialidade (recursos Prejudicados)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença absolutória proferida em primeiro grau
2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença absolutória proferida em primeiro grau

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em favor do peticionante, o recurso especial e o agravo regimental tornam-se prejudicados, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial e o agravo regimental de fls. 153-160.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial e o agravo regimental de fls. 153-160.
Publique-se e intimem-se.