HC 927323 - DECISAO
O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.
- Parties
- Peticionante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Preferência De Julgamento, Urgência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de preferência de julgamento do writ
- 2 prejudicialidade em razão de apreciação do mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.
Court Disposition
pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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