HC 942840 - DECISAO

HC 942840 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que importou perda do objeto do recurso interposto contra decisão que indeferiu liminar, conforme pacífica orientação desta Corte e precedentes citados.

Parties
Agravante: WELLINGTON QUEIROZ BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Liminar Indeferida, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda De Objeto Liminar Indeferida Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

WELLINGTON QUEIROZ BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário acarretando perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 necessidade de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que importou perda do objeto do recurso interposto contra decisão que indeferiu liminar, conforme pacífica orientação desta Corte e precedentes citados.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.