HC 954120 - DECISAO
O agravo regimental foi prejudicado porque houve julgamento superveniente do prévio habeas corpus, o que constitui novo ato que torna sem objeto o recurso destinado a desconstituir a decisão anterior.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Liminar Indeferida, Agravo Regimental, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do prévio habeas corpus
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi prejudicado porque houve julgamento superveniente do prévio habeas corpus, o que constitui novo ato que torna sem objeto o recurso destinado a desconstituir a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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