HC 786287 - DECISAO

HC 786287 - DECISAO

Verificada sentença absolutória transitada em julgado, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Absolutória Transitada Em Julgado
Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Sentença Absolutória Transitada Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do feito em razão de sentença absolutória transitada em julgado
  2. 2 aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória transitada em julgado, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.