HC 945028 - DECISAO

HC 945028 - DECISAO

Com o julgamento colegiado superveniente do mérito do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, perdeu objeto o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Indefirimento Liminar, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Indefirimento Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do mérito do prévio habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com o julgamento colegiado superveniente do mérito do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, perdeu objeto o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.