REsp 2186776 - DECISAO

REsp 2186776 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e com base na orientação do REsp n. 2.187.133, é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação (retratação ou conformação), razão pela qual a apreciação fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Recorrentes: IRENILDO FELIX DA SILVA e OUTROS; Órgão Julgador / Recorrido (acórdão): Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Irenildo Felix da Silva e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Adequação
Processo Civil Prejudicialidade Juízo De Retratação Sobrestamento Adequação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRENILDO FELIX DA SILVA e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador / Recorrido (acórdão)

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação
  2. 2 necessidade de aguardar a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF antes de prosseguir na instância superior

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e com base na orientação do REsp n. 2.187.133, é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação (retratação ou conformação), razão pela qual a apreciação fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Irenildo Felix da Silva e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.