REsp 2186502 - DECISAO

REsp 2186502 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, e considerando a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Recorrentes: BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (sobrestamento Para Juízo De Adequação Pelo Tribunal a Quo)
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Benedito Francisco dos Santos e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Adequação Juízo De Retratação Juízo De Conformação Tema 1.255/stf

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Parties

BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (sobrestamento Para Juízo De Adequação Pelo Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 necessidade de sobrestamento do recurso especial até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo
  3. 3 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, e considerando a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Benedito Francisco dos Santos e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.