REsp 2186896 - DECISAO

REsp 2186896 - DECISAO

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a necessidade de realização do juízo de adequação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: MANOEL ROCHA DA COSTA e OUTROS; Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Manoel Rocha da Costa e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Recurso Especial Prejudicialidade Juízo De Adequação Juízo De Retratação Tema 1.255/stf Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

MANOEL ROCHA DA COSTA e OUTROS

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a necessidade de realização do juízo de adequação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Manoel Rocha da Costa e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.