REsp 2187118 - DECISAO

REsp 2187118 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de adequação e eventual retratação ou conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, diante da publicação do Tema 1.255/STF e da impossibilidade de cisão do julgamento.

Parties
Recorrentes: ADIEGE MARIA DE SOUZA e OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Adiege Maria de Souza e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Adequação Juízo De Retratação

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Parties

ADIEGE MARIA DE SOUZA e OUTROS

Recorrentes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação após publicação do Tema 1.255/STF
  3. 3 Impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de adequação e eventual retratação ou conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, diante da publicação do Tema 1.255/STF e da impossibilidade de cisão do julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Adiege Maria de Souza e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.