REsp 2186708 - DECISAO

REsp 2186708 - DECISAO

A análise do recurso especial é prejudicada, devendo-se observar a necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que a instância ordinária realize o juízo de adequação (retração ou conformação) nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ficando a apreciação sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrente: JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Conformação, Art. 1.040 CPC, Art. 1.041 CPC, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Prejudicialidade Juízo De Retratação Conformação Art. 1.040 CPC Art. 1.041 CPC Tema 1.255/stf

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Parties

JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão De Origem

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação (retração ou conformação) nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial é prejudicada, devendo-se observar a necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que a instância ordinária realize o juízo de adequação (retração ou conformação) nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ficando a apreciação sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Jose Pereira Filho e outros.
  • Publique-se.