HC 961771 - DECISAO
Considerando a superveniência do julgamento da apelação em 23/1/2025, conforme informações do site do TJBA, a impetração perdeu o objeto e foi declarada prejudicada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Mora Na Apreciação Do Recurso, Superveniência Do Julgamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração por superveniência do julgamento da apelação
- 2 impetração direcionada contra a mora na apreciação do recurso
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência do julgamento da apelação em 23/1/2025, conforme informações do site do TJBA, a impetração perdeu o objeto e foi declarada prejudicada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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