HC 963913 - DECISAO

HC 963913 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado quando o tribunal a quo superveniamente julga o mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator é substituído por acórdão, tornando inútil a análise do writ no STJ.

Parties
Agravante: HILTON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Superveniência, Habeas Corpus Originário, Decisão Colegiada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF Superveniência Habeas Corpus Originário Decisão Colegiada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HILTON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF frente à substituição do ato apontado como coator por acórdão

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado quando o tribunal a quo superveniamente julga o mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator é substituído por acórdão, tornando inútil a análise do writ no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.