HC 969253 - DECISAO

HC 969253 - DECISAO

Por ausência de interesse processual e utilidade da apreciação no STJ, em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo e da substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental é prejudicado, não sendo oportuno discutir a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: MARCIO FERNANDES DA SILVA; Órgão Coator / Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Competência Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada Competência Regimental

Case Brief

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Parties

MARCIO FERNANDES DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Coator / Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e sua superação somente em hipótese de teratologia
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado que deve ser impugnado por via própria

Ratio Decidendi

Por ausência de interesse processual e utilidade da apreciação no STJ, em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo e da substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental é prejudicado, não sendo oportuno discutir a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.