REsp 2185149 - DECISAO

REsp 2185149 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se também o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, razão pela qual se declara a prejudicialidade do exame do recurso.

Parties
Recorrente: Eduardo Soares e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Eduardo Soares e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 Do STF
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Eduardo Soares e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 aguardar o julgamento do Tema 1.255 pelo STF antes da apreciação definitiva

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se também o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, razão pela qual se declara a prejudicialidade do exame do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Eduardo Soares e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.