REsp 2186753 - DECISAO

REsp 2186753 - DECISAO

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a devolução do feito à origem, é conveniente sobrestar a apreciação do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, com realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada.

Parties
Recorrente: José Adolfo da Silva e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestada Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo
Outcome
análise prejudicada
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255/stf

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Parties

José Adolfo da Silva e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestada Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para o juízo de retratação pela instância ordinária
  3. 3 necessidade de sobrestamento até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a devolução do feito à origem, é conveniente sobrestar a apreciação do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, com realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada.

Court Disposition

análise prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por José Adolfo da Silva e outros.
  • Publique-se.