HC 972374 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão de mérito proferida na origem substituiu o ato coator inicialmente impugnado, tornando sem objeto a insurgência perante o STJ; não restou evidenciado constrangimento ilegal apto à concessão do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo em razão de decisão superveniente na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF para superar indeferimento de liminar
- 3 Existência de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão de mérito proferida na origem substituiu o ato coator inicialmente impugnado, tornando sem objeto a insurgência perante o STJ; não restou evidenciado constrangimento ilegal apto à concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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