REsp 2193457 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, bem como em razão da pendência do Tema 1.255 do STF.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente (outro Recurso): ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Conformação, Recurso Especial
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Retratação Conformação Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal a Quo

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente (outro Recurso)

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação
  3. 3 sobrestamento até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, bem como em razão da pendência do Tema 1.255 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
  • Publique-se.