HC 975475 - DECISAO

HC 975475 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de, conforme consulta processual, em 12/2/2025 ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, ocasião em que a ordem foi denegada.

Parties
Agravante: MARCIO ROBERTO DA SILVA; Decisão Recorrida: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Por Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Denegação Da Ordem
Habeas Corpus Direito Processual Penal Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Denegação Da Ordem

Case Brief

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Parties

MARCIO ROBERTO DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão posterior que julgou o mérito do habeas corpus originário
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de, conforme consulta processual, em 12/2/2025 ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, ocasião em que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.