REsp 2193903 - DECISAO
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem, é necessário que o Tribunal a quo exerça juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
- Parties
- Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Análise Prejudicada (sobrestado)
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Conformação, Recurso Especial, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Universidade Federal da Paraíba
Recorrente
ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada (sobrestado)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial diante da necessidade de juízo de retratação ou conformação pelo Tribunal de origem
- 2 Impossibilidade de cisão do julgamento e consequente devolução dos autos à origem antes do exame do recurso especial
Ratio Decidendi
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem, é necessário que o Tribunal a quo exerça juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment