AREsp 2636238 - DECISAO

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Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução originária e da perda superveniente da pretensão recursal, verifica-se a prejudicialidade do recurso, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Recorrente: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ O PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto Recursal, Trânsito Em Julgado, Extinção Da Execução
Processo Civil Prejudicialidade Perda De Objeto Recursal Trânsito Em Julgado Extinção Da Execução

Case Brief

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Parties

CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ O PADRONIZADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução originária

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução originária e da perda superveniente da pretensão recursal, verifica-se a prejudicialidade do recurso, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.