HC 961943 - DECISAO

HC 961943 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão para o regime semiaberto em 23/1/2025, atendendo ao pedido relevante para o writ.

Parties
Paciente: RICHARD CAMILO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Progressão De Regime
Direito Processual Penal Execução Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Progressão De Regime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICHARD CAMILO DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de progressão para regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão para o regime semiaberto em 23/1/2025, atendendo ao pedido relevante para o writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.