REsp 2132595 - DECISAO

REsp 2132595 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado porque o relator acolheu embargos de declaração e julgou prejudicado o recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para conformação ou manutenção do acórdão local em face do que vier a ser decidido no Tema Repetitivo 1.313/STJ.

Parties
Agravante: Jesus de Nazareno Prates Torres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Interno, Temas Repetitivos, Tema 1.255 STF / Tema 1.313 STJ
Processo Civil Recursos Repercussão Geral Prejudicialidade Agravo Interno Temas Repetitivos Tema 1.255 STF / Tema 1.313 STJ

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Parties

Jesus de Nazareno Prates Torres

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1.255/STF por suposto valor exorbitante da causa
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de tese fixada em tema repetitivo (Tema 1.313/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado porque o relator acolheu embargos de declaração e julgou prejudicado o recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para conformação ou manutenção do acórdão local em face do que vier a ser decidido no Tema Repetitivo 1.313/STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.