HC 978415 - DECISAO

HC 978415 - DECISAO

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo e a substituição do ato apontado como coator por acórdão tornam prejudicado o agravo regimental, não havendo interesse ou utilidade em discutir a eventual superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada Superveniente, Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada Superveniente

Case Brief

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Parties

MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 possível superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 substituição de ato apontado como coator por acórdão

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo e a substituição do ato apontado como coator por acórdão tornam prejudicado o agravo regimental, não havendo interesse ou utilidade em discutir a eventual superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se