HC 988454 - DECISAO

HC 988454 - DECISAO

Por haver impetração posterior de novo habeas corpus (HC n. 989.619/SC) com identidade de paciente, de teses e de ato atacado, cujo processamento foi admitido, o agravo regimental tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gilberto do Couto Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Deficiência Na Instrução, Impetração Subsequente, Identidade De Teses E Ato Atacado
Habeas Corpus Processo Penal Processo Prejudicialidade Deficiência Na Instrução Impetração Subsequente Identidade De Teses E Ato Atacado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gilberto do Couto Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em face de impetração subsequente de habeas corpus
  2. 2 identidade de paciente, de teses e de ato atacado como causa de prejudicialidade
  3. 3 não conhecimento do writ por deficiência na instrução

Ratio Decidendi

Por haver impetração posterior de novo habeas corpus (HC n. 989.619/SC) com identidade de paciente, de teses e de ato atacado, cujo processamento foi admitido, o agravo regimental tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.