REsp 2095399 - DECISAO

REsp 2095399 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a homologação dos planos de recuperação judicial individualizados na origem, ao ser intimado para manifestar interesse no prosseguimento do recurso o recorrente permaneceu inerte, cabendo declarar a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LATACHE II DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Embargante: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A.; Embargante: Consórcio BPDOPRO; Interveniente: Heber Participações S.A. - Em Recuperação Judicial; Interessada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Consolidação Substancial, Abuso De Direito De Voto, Intimação, Preclusão
Recuperação Judicial Processo Civil Direito Civil Prejudicialidade Consolidação Substancial Abuso De Direito De Voto Intimação Preclusão

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Parties

LATACHE II DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Recorrente

China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A.

Embargante

Consórcio BPDOPRO

Embargante

Heber Participações S.A. - Em Recuperação Judicial

Interveniente

Caixa Econômica Federal

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da homologação dos planos de recuperação judicial individualizados
  2. 2 Omissão do Tribunal de origem quanto a alegação de voto abusivo da Caixa Econômica Federal
  3. 3 Obrigação de intimação das partes interessadas e consequente preclusão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a homologação dos planos de recuperação judicial individualizados na origem, ao ser intimado para manifestar interesse no prosseguimento do recurso o recorrente permaneceu inerte, cabendo declarar a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 2.319/2.362 (e-STJ).
  • Publique-se.