AREsp 2717666 - DECISAO

AREsp 2717666 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente matéria a ser decidida nestes autos.

Parties
Peticionante: GABRIELA MARTINS VALERIM; Peticionante: HENRIQUE DA SILVA VALENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Recurso
Processo Civil Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Extinção Do Recurso

Case Brief

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Parties

GABRIELA MARTINS VALERIM

Peticionante

HENRIQUE DA SILVA VALENTIN

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente matéria a ser decidida nestes autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.