HC 981475 - DECISAO

HC 981475 - DECISAO

Tendo o Ministério Público Federal comunicado o julgamento do habeas corpus impetrado naquela Corte, tornou-se sem objeto o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Agravo Regimental Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do habeas corpus na mesma Corte

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público Federal comunicado o julgamento do habeas corpus impetrado naquela Corte, tornou-se sem objeto o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.