HC 978635 - DECISAO

HC 978635 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça já julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, removendo o interesse e a utilidade da discussão no STJ, inclusive quanto à Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: JULIO CESAR RODRIGUES DE MELO; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR RODRIGUES DE MELO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF diante de alteração do ato apontado como coator por decisão colegiada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça já julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, removendo o interesse e a utilidade da discussão no STJ, inclusive quanto à Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.