HC 1000771 - DECISAO

HC 1000771 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao andamento do Tribunal de origem, que houve julgamento definitivo do writ originário em 5.5.2025, o que torna superveniente a perda do objeto da impetração que atacava a decisão que indeferiu a liminar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Liminar Súmula 691/stf

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Parties

MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 Superveniência de julgamento de mérito do writ originário
  3. 3 Indeferimento de liminar na impetração originária

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta ao andamento do Tribunal de origem, que houve julgamento definitivo do writ originário em 5.5.2025, o que torna superveniente a perda do objeto da impetração que atacava a decisão que indeferiu a liminar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.