HC 1000808 - DECISAO

HC 1000808 - DECISAO

Houve julgamento definitivo do writ originário pelo órgão colegiado em 05/05/2025, posterior à impetração, de modo que a decisão monocrática que indeferiu a liminar não mais subsiste, acarretando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do presente Habeas Corpus, conforme súmula e precedentes citados.

Parties
Paciente: ELIO APARECIDO LOPES FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 691/stf

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Parties

ELIO APARECIDO LOPES FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto em razão de julgamento superveniente do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF diante de decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Houve julgamento definitivo do writ originário pelo órgão colegiado em 05/05/2025, posterior à impetração, de modo que a decisão monocrática que indeferiu a liminar não mais subsiste, acarretando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do presente Habeas Corpus, conforme súmula e precedentes citados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.