HC 996947 - DECISAO

HC 996947 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, em 15/5/2025, foi julgado o mérito do habeas corpus originário e concedida a ordem, tornando prejudicial o recurso que buscava superar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: JONES APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Decisório Impugnado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar, Concessão Da Ordem
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar Concessão Da Ordem

Case Brief

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Parties

JONES APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Pedido de superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, em 15/5/2025, foi julgado o mérito do habeas corpus originário e concedida a ordem, tornando prejudicial o recurso que buscava superar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.