REsp 2188664 - DECISAO

REsp 2188664 - DECISAO

Como as partes noticiaram a celebração de acordo e requereram a declaração de prejudicialidade, houve perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Noticiante: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA; Noticiante: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo, Homologação Do Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Prejudicialidade Acordo Homologação Do Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Noticiante

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

Noticiante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 declaração de prejudicialidade do recurso especial por notícia de acordo
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de acordo homologável na origem

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram a celebração de acordo e requereram a declaração de prejudicialidade, houve perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.