AREsp 2781216 - DECISAO

AREsp 2781216 - DECISAO

Verificado que a decisão agravada foi publicada em 12/03/2025 (prazo para agravo interno até 02/04/2025) e que sobreveio sentença no juízo de origem no processo vinculado n. 0058680-82.2011.8.12.0001, houve perda de objeto do AREsp; por isso determinou-se o cancelamento da certidão de trânsito em julgado e, com fundamento no art. 932, III do CPC e art. 34, XVIII, a do RISTJ, reconsiderou-se a decisão de fls. 791 para não conhecer do AREsp diante da sua prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Aresp / Decisão De Agravo Interno
Outcome
Cancelada a certidão de trânsito em julgado e reconsiderada a decisão para não conhecer do AREsp por prejudicialidade
Legal Topics
Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Intempestividade, Agravo Interno, Exibição De Provas, Perda De Objeto
Processual Civil Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Intempestividade Agravo Interno Exibição De Provas Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Aresp / Decisão De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cancelamento da certidão de trânsito em julgado
  2. 2 reconhecimento da prejudicialidade do AREsp por sentença superveniente
  3. 3 verificação de intempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão agravada foi publicada em 12/03/2025 (prazo para agravo interno até 02/04/2025) e que sobreveio sentença no juízo de origem no processo vinculado n. 0058680-82.2011.8.12.0001, houve perda de objeto do AREsp; por isso determinou-se o cancelamento da certidão de trânsito em julgado e, com fundamento no art. 932, III do CPC e art. 34, XVIII, a do RISTJ, reconsiderou-se a decisão de fls. 791 para não conhecer do AREsp diante da sua prejudicialidade.

Court Disposition

Cancelada a certidão de trânsito em julgado e reconsiderada a decisão para não conhecer do AREsp por prejudicialidade

Orders

  • Determino o cancelamento da certidão de trânsito em julgado às fls. e-STJ 845
  • Reconsidero a decisão de fls. 791 para não conhecer do AREsp diante da sua prejudicialidade