AREsp 2818854 - DECISAO

AREsp 2818854 - DECISAO

Com a juntada da sentença que homologou o acordo na primeira instância houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado por inexistir mais objeto a ser decidido nos autos.

Parties
Recorrente: AUTONOMISTAS AUTO SHOPPING - LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Prejudicialidade Homologação De Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

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Parties

AUTONOMISTAS AUTO SHOPPING - LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso
  2. 2 perda superveniente da pretensão recursal
  3. 3 homologação de acordo

Ratio Decidendi

Com a juntada da sentença que homologou o acordo na primeira instância houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado por inexistir mais objeto a ser decidido nos autos.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.