HC 998093 - DECISAO

HC 998093 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão de origem, cujo indeferimento liminar se buscava impugnar, foi substituída por acórdão proferido em 8/5/2025, tornando superveniente a perda de objeto do writ, conforme entendimento desta Corte e jurisprudência citada, inclusive em face da Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante/impetrante: GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA; Órgão Recorrido/decisum Impugnado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgamento De Prejudicialidade)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Liminar
Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Ativa Processo Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade Súmula 691/stf Prisão Preventiva +2 more

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Parties

GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido/decisum Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgamento De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de substituição da decisão de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento
  3. 3 Pedido de conversão da prisão preventiva em custódia domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão de origem, cujo indeferimento liminar se buscava impugnar, foi substituída por acórdão proferido em 8/5/2025, tornando superveniente a perda de objeto do writ, conforme entendimento desta Corte e jurisprudência citada, inclusive em face da Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.