AREsp 2711806 - DECISAO

Verificada a quitação da execução, houve perda superveniente da pretensão recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por não subsistir o objeto da pretensão recursal.

Parties: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALTERNATIVE ASSETS I RESPONSABILIDADE LIMITADA (ou FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALTERNATIVE ASSETS I); JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA AMOROSO; SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2025
Procedural Posture: Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome: Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics: Prejudicialidade, Execução, Recuperação Judicial

Direito Processual Civil Direito Empresarial Prejudicialidade Execução Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALTERNATIVE ASSETS I RESPONSABILIDADE LIMITADA (ou FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALTERNATIVE ASSETS I)

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA AMOROSO

SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

1 Efeito da quitação da execução sobre o recurso
2 Prejudicialidade por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Verificada a quitação da execução, houve perda superveniente da pretensão recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por não subsistir o objeto da pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se.