RHC 67585 - DECISAO

Porquanto o mérito foi examinado pelo Juízo de primeiro grau mediante cognição exauriente, o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado por perda do objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome: Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics: Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Cognição Exauriente

Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Cognição Exauriente

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus quando o mérito foi examinado em cognição exauriente pelo juízo de primeiro grau
2 Perda do objeto do feito

Ratio Decidendi

Porquanto o mérito foi examinado pelo Juízo de primeiro grau mediante cognição exauriente, o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.