HC 1005678 - DECISAO

HC 1005678 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao site do TJSP, o Tribunal de Justiça já julgou o writ originário e substituiu a decisão monocrática do Desembargador por acórdão, removendo o ato apontado como coator e tornando inócua a impugnação atual.

Parties
Impetrante: A defesa; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691 Do STF, Decisão Monocrática, Acórdão, Habeas Corpus Originário
Direito Constitucional Processo Penal Prejudicialidade Súmula N. 691 Do STF Decisão Monocrática Acórdão Habeas Corpus Originário

Case Brief

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Parties

A defesa

Impetrante

Desembargador do Tribunal estadual

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do julgamento do writ pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF diante de decisão colegiada superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao site do TJSP, o Tribunal de Justiça já julgou o writ originário e substituiu a decisão monocrática do Desembargador por acórdão, removendo o ato apontado como coator e tornando inócua a impugnação atual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.