AREsp 1638219 - DECISAO

AREsp 1638219 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela anteriormente concedida, houve perda de interesse e de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória; aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Tutela De Urgência, Sentença De Mérito, Súmula 7/stj, Omissão E Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Recurso Especial Contra Decisão Interlocutória
Direito Processual Civil Prejudicialidade Tutela De Urgência Sentença De Mérito Súmula 7/stj Omissão E Embargos De Declaração Perda De Objeto Recurso Especial Contra Decisão Interlocutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de sentença de mérito que revoga a tutela concedida
  2. 2 alegação de omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela anteriormente concedida, houve perda de interesse e de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória; aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • recurso especial julgado prejudicado
  • reconsiderada a decisão agravada às fls. 903/905