AREsp 2901466 - DECISAO

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Tendo sido comunicado o acordo entre as partes e juntada a sentença que o homologou na primeira instância, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente objeto a ser apreciado nestes autos.

Parties
Requerente: ELENI MARLENE FAVARO BENGOZI; Requerente: CLAUDINEI FAVARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo E Sentença Homologatória, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Prejudicialidade Acordo E Sentença Homologatória Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

ELENI MARLENE FAVARO BENGOZI

Requerente

CLAUDINEI FAVARO

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 Efeito da juntada de acordo e sentença homologatória nos autos sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado o acordo entre as partes e juntada a sentença que o homologou na primeira instância, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente objeto a ser apreciado nestes autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.