HC 1002929 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, que denegou a ordem, tornando o agravo sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência consolidada citada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Liminar, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
- 2 Perda do objeto do agravo regimental diante de decisão colegiada superveniente que denegou a ordem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, que denegou a ordem, tornando o agravo sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência consolidada citada.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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