AREsp 2531255 - DECISAO

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Tendo os agravados comunicado o trânsito em julgado da sentença que apreciou as contas no incidente de prestação de contas, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravados: os agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Incidente De Prestação De Contas
Processo Civil Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Incidente De Prestação De Contas

Case Brief

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Parties

os agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 trânsito em julgado da sentença que julgou boas as contas
  3. 3 declaração de prejudicialidade nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo os agravados comunicado o trânsito em julgado da sentença que apreciou as contas no incidente de prestação de contas, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.