HC 1010668 - DECISAO

HC 1010668 - DECISAO

Com o julgamento final do habeas corpus pelo Tribunal regional de origem, que denegou a ordem, o decisum atacado pelo agravo regimental foi substituído por nova decisão, tornando o agravo regimental prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e do entendimento consolidado em precedente do STF.

Parties
Agravante: LETÍCIA OLIVEIRA ALVES SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental interposto
Legal Topics
Prejudicialidade, Liminar, Superveniência De Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Liminar Superveniência De Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LETÍCIA OLIVEIRA ALVES SERAFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 fundamentação no art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com o julgamento final do habeas corpus pelo Tribunal regional de origem, que denegou a ordem, o decisum atacado pelo agravo regimental foi substituído por nova decisão, tornando o agravo regimental prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e do entendimento consolidado em precedente do STF.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental interposto

Orders

  • Publique-se e intime-se.