HC 1014875 - DECISAO

HC 1014875 - DECISAO

Como o mérito do writ foi posteriormente julgado pelo Tribunal de origem após a impetração deste habeas corpus, a ação fica prejudicada nesta Corte quando dirigida contra a decisão que indeferiu liminarmente, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Impetrante: AMAURY ROCHA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691 Do STF, Agravo Regimental, Julgamento Na Origem
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula N. 691 Do STF Agravo Regimental Julgamento Na Origem

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Parties

AMAURY ROCHA DE ALMEIDA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de julgamento colegiado pela instância de origem sobre habeas corpus interposto nesta Corte
  2. 2 Validade de impetração dirigida contra decisão que indeferiu liminarmente
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Como o mérito do writ foi posteriormente julgado pelo Tribunal de origem após a impetração deste habeas corpus, a ação fica prejudicada nesta Corte quando dirigida contra a decisão que indeferiu liminarmente, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.